E a Constituição de 1988? Disseram que é uma constituição moderna, a “Constituição Cidadã”. Porquê então tanta confusão?
Pelo fato de a nossa Constituição tentar resolver os problemas de todo o mundo, “garantindo ” até mesmo, direitos discutíveis, como “todos têm direito à um salário justo, que atenda as necessidades da habitação, alimentação, saúde, educação e lazer”. Alguém aí quer processar o Governo…?
Outro fato é que a Constituição de 88 manteve todo o poder político centralizado em Brasília, nas mãos do Congresso e do Presidente da República, num jogo de forças que trava o país. Basta ver as medidas provisórias. O Poder Central tem tudo concentrado, não deixando quase nada para os estados e municípios. A Constituição de 88 prevê descentralização de atribuições aos estados e municípios mas não manteve o poder de centralizar a arrecadação de recursos, distribuindo o que sobrou entre os estados e municípios. Quer dizer, “tira-se 100 para distribuir 50”.
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