Categoria: Destaque

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PEC 108/2019 ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (Apresentada em 09/07/2019) Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Artigo único. A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 174-A. A lei não estabelecerá limites ao exercício...

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LIBERDADE RELIGIOSA NA ENCRUZILHADA

Dr. Augusto Zimmermann, brasileiro naturalizado australiano, foi Comissário para a reforma legislativa em Austrália Ocidental durante cinco anos, vice-presidente do Partido Liberal de Austrália Ocidental, professor de várias universidades australianas, jurista de renome internacional,...

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É PRECISO REINVENTAR OS PARTIDOS POLÍTICOS

É PRECISO REINVENTAR OS PARTIDOS POLÍTICOS Existem momentos na história que são denominados “de crise”. Estamos vivenciando um desses. Mas se buscarmos a etimologia do termo crise, entenderemos que originalmente significava simplesmente separação. Assim,...