FEDERALISTA REQUER AO TSE USO DE ASSINATURA BIOMÉTRICA PARA ASSINAR APOIO AO REGISTRO

PARTIDO FEDERALISTA EMENDA REQUERIMENTO NO QUAL EXIGE MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DE VALIDADE DO CNPJ, COM OUTRO REQUERIMENTO PARA APOIAMENTOS COM ASSINATURAS BIOMÉTRICAS COM APLICATIVOS PARA USO EM CELULARES

São Paulo – Após a decisão do Pleno do TSE por 4 X 3 sobre a assinatura digital para apoiamento ao registro de novos partidos, o advogado do Federalista, Dr. Ângelo Monteiro (SP), ingressou nesta tarde de sexta feira (06/12/19), com requerimento adicional ao processo já em andamento para que sejam aceitas assinaturas biométricas para o apoiamento de eleitores ao registro de novos partidos.

Os federalistas consideram que o Certificado Digital, aprovado para servir de assinatura de apoiamento ao registro de partidos, é algo caro e inacessível para a maioria dos eleitores, mas a decisão do TSE em aprovar sua aceitação, permitiu a abertura de precedente pela interpretação, por equidade e paridade criadas jurisprudencialmente, no caso específico.

Os Federalistas já tentaram em 2000 e em 2007 a aceitação das assinaturas por “aceite digital”, amplamente utilizado na vida comum dos cidadãos, como em lojas, supermercados, em praticamente todo o País. Nas ocasiões, tanto o Ministro do TSE Antônio Jobim, quanto outros, não tinham vontade ver o processo resolvido.

O uso da assinatura por biometria poderia ser feito por meio de aplicativo instalado em celulares, obtido no site do TSE, ou seja, o próprio TSE, que dispõe de uma estrutura de TI, pode facilmente desenvolver um app que atende a os preceitos da Lei.

Conheça o texto completo deste requerimento: Partido Federalista petição biometria