FAQ

Esta pergunta é recorrente e Thomas aproveitou para gravar um video explicando as diferenças e semelhanças entre estes dois conceitos.

Acesse: https://youtu.be/AB9H5pJ0eUM

Category: Gerais

Pelo fato de a nossa Constituição tentar resolver os problemas de todo o mundo, “garantindo ” até mesmo, direitos discutíveis, como “todos têm direito à um salário justo, que atenda as necessidades da habitação, alimentação, saúde, educação e lazer”. Alguém aí quer processar o Governo…?

Outro fato é que a Constituição de 88 manteve todo o poder político centralizado em Brasília, nas mãos do Congresso e do Presidente da República, num jogo de forças que trava o país. Basta ver as medidas provisórias. O Poder Central tem tudo concentrado, não deixando quase nada para os estados e municípios. A Constituição de 88 prevê descentralização de atribuições aos estados e municípios mas não manteve o poder de centralizar a arrecadação de recursos, distribuindo o que sobrou entre os estados e municípios. Quer dizer, “tira-se 100 para distribuir 50”.

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Pela simples razão do seu modelo de administração. Especialmente nos Estados Unidos. Aquele país tem 9,5 milhões de km2 e 300 milhões de habitantes, com 50 estados. A ideia consagrada na Constituição de 1789,  era de que os estados, na época apenas 13, fossem autônomos em diversas coisas, tais como, poder de legislar, tributar, julgar. A Constituição americana, com apenas 7 artigos, e 27 emendas ao longo de mais de 225 anos, propôs apenas princípios básicos e todas as leis deveriam ser feitas seguindo tais princípios, dentre os quais, a liberdade, o direito à vida, a segurança, o direito à propriedade e ao trabalho.

“Cada estado cuida de si e a União destes cuida do mundo” é a frase que pode resumir o projeto dos “Founding Fathers” (constituintes), dentre os quais, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, James Madison e George Washington.

De uma certa forma, com modelos de descentralização diferentes, mas com o mesmo conceito, países como Alemanha, Áustria, Suíça, Bélgica, Nova Zelândia, Canadá e Austrália conseguiram prosperar exatamente por evitar a concentração de poderes. É claro que outras providências no campo econômico, social, científico e tecnológico contribuíram sobremaneira para que tais nações se destacassem.

Mas são raros as países com taxa de concentração de poderes que conseguiram níveis de vida importantes, mas sempre se questiona o ponto de esgotamento. Países como a França, concentrada desde a época de Napoleão, vem promovendo descentralização progressiva, melhorando seus níveis de administração e gestão. Vale observar ainda, que tais países são regidos por um sistema parlamentarista, que por si só desconcentra os poderes, pois os coloca nas mãos de um primeiro ministro tendo como moderador um chefe de Estado, seja monárquico ou republicano.

Ou seja, nenhuma concentração de poderes traz benefícios sociais, pois a economia não funciona bem, deixando de alimentar o organismo da Nação, criando problemas em todos os itens que compõe o chamado IDH/ONU (http://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_%C3%ADndice_de_pobreza)

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Ora, o Brasil tem nada mais nada menos que 8,5 milhões de km2 de território (o 5º maior do mundo) e o modelo que impera desde os tempos das Capitanias Hereditárias (1532) é praticamente o mesmo em princípios. Um desses princípios é centralizar tudo, desde a política, a administração, os recursos, ditando normas sobre tudo para todo o país, independente de suas diversidades, independente das diferenças entre o Maranhão e o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e São Paulo, o Mato Grosso da Bahia e assim por diante. Se percebermos a distribuição demográfica brasileira, notaremos a forte concentração populacional somente na faixa litorânea. Algo muito parecido com a faixa das antigas (?) capitanias.

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