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PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO STF QUE TRANSFERE AOS ESTADOS A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO NO PAÍS É APRESENTADO PELO INSTITUTO FEDERALISTA

PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO TEM BASE NA NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE COMO AMICUS CURIAE – LEWANDOWSKI SE EQUIVOCOU QUANTO A PRAZO. São Paulo – O Instituto Federalista havia ingressado com pedido de...