NOTA DE APOIO À DENÚNCIA CONTRA NICOLÁS MADURO NO TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL
O Movimento Federalista, na defesa inarredável da vida, da liberdade, da propriedade privada e dos princípios gerais do Estado de Direito, aplaude efusivamente a iniciativa dos juristas brasileiros Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Maristela Basso, de ingresso com denúncia contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional. (TPI) pela prática de crimes contra a humanidade e de crime de genocídio.
A nação brasileira se compadece e solidariza com o sofrimento do povo venezuelano, submetido à sanguinária ditadura, enquanto o governo brasileiro, embora as inúmeras manifestações da nação, recalcitra em adotar atitudes condenatórias mais firmes, além de algumas declarações, salvo melhor juízo, em consonância com a nossa importância no cenário político sul-americano e com o sentimento humanitário de que somos portadores. Temos conhecimento sobre as singelezas específicas da diplomacia, especialmente no que tange a “não interferência na autodeterminação dos povos” conforme consta em nossa Carta de 1988, mas está claro que é exatamente esta autodeterminação do Povo Venezuelano que não está sendo levada em conta, subjugada pela ditadura chavista que já beira os 20 anos. Não bastam as sanções ocorridas no âmbito do Mercosul, mas outras que deveriam ser feitas com ênfase e determinação junto a todos os organismos internacionais de Direitos Humanos e a concatenação de esforços coordenados pelo Brasil com as demais nações ibero americanas, para pressionar decisiva e firmemente, por todos os meios, por uma solução que traga de volta os princípios republicanos e a democracia na nação irmã, a partir do momento em que se tornou evidente a anormalidade política do país vizinho, bem como o processo de destruição da população e da economia pelo próprio governo da venezuelano. Aliás, os resultados deste processo se fazem sentir não somente ao infligir sofrimento ao povo venezuelano, mas também com o acolhimento de refugiados que atravessam nossas fronteiras em busca de um abrigo para sobreviver, e com o prejuízo causado ao nosso orçamento pelo não recebimento de parcelas de empréstimos financeiros de inúmeras obras feitas no país fronteiriço.
A tragédia reside no fato de um país importante como o Brasil não dignar-se a levantar a voz claramente contra as forças monstruosas conhecidas como comunismo, socialismo e fascismo, que já ceifaram a vida de milhões de pessoas e amargaram por décadas a dos que sobreviveram, onde estes dragões do mal atuaram e atuam na Venezuela, e, em escala crescente na Bolívia e Equador. A concentração ditatorial do poder, como ficou evidente no Século XX, invariavelmente resultou em desastres econômicos, sociais, ambientais, mas, sobretudo, humanos. Por esta razão, seguindo o exemplo dos nobres juristas, conclamamos o Governo Brasileiro a agir com firmeza, coerentemente aos princípios e valores de uma nação cuja liderança é natural, em relação à brutalidade lá praticada, interferindo, se necessário, diretamente, sem risco de ferir a Constituição Federal, buscando resgatar a paz e a ordem republicana e democrática de nosso vizinho.
Tal atitude estará em consonância com a índole do nosso povo, mas também a posição que ocupa na América do Sul, com o enorme espaço geográfico que ocupa, com o enorme potencial de liderança mundial à espera de tornar-se realidade. Acrescenta-se a isso, nossa participação vitoriosa e elogiada no último conflito mundial para a derrubada dos regimes nazista e fascista. A história de utilização das nossas Forças Armadas tem servido para demonstrar nossa índole pacifista. Recentemente nossas forças militares atuaram em nome das Nações Unidas para regularizar a situação de países atingidos por catástrofes ou atingidos por conflagrações internas, sempre com excelentes resultados. Por isso, estranhável é a atitude leniente do Governo Brasileiro em relação à crise venezuelana.
Todavia, enquanto no vácuo das ações imprescindíveis em relação ao vizinho continental, obviamente dentro das nossas tradições de respeito as leis internacionais e de não-intervenção da nossa diplomacia, certamente por conta das atuais condições criadas pelo modelo equivocado de Estado e estabelecido a partir de 1988, que facultou sua ocupação por grupos com interesses distintos daqueles da nação, os brasileiros, como pessoas naturais, fazem corajosamente o que podem, movimentando os conhecimentos jurídicos em defesa da população esmagada pelo poder criminoso que tomou conta da pátria irmã.
Tal coragem, tal desprendimento, tal iniciativa é que aplaudimos, apoiando os insignes juristas e conclamamos todos os brasileiros a fazerem o mesmo.
Brasília, DF, 14 de dezembro de 2017
Movimento Federalista
Thomas Korontai
Fundador
Dra. Janaína Paschoal, tem meu apoio, contra esta Ditadura sanguinaria, humanitária e genocidio.
Derrubem este ditador, em nome da moralidade do povo venezuelano.
Parabens mais uma vez a estes heróis, Juristas Janaína Pascoal, Maristela Basso e Hélio Bicudo ações que se fazem necessárias o governo Brasileiro está mais do que na hora de fazer a sua parte, “sair de cima do muro” e agir, “mordaça” e “tirania” nunca mais.