ALGUNS PONTOS DO FEDERALISMO PLENO
O Federalismo Pleno é:
- Uma divisão do poder político entre os níveis de governo para alcançar a melhor combinação de democracia e eficácia social e econômica.
- Um modo de inserção do ser humano como centro do sistema político, tendo a dignidade da pessoa humana como valor máximo e central.
- Um sistema de governança multinível para que as decisões sejam tomadas no nível mais apropriado, com o máximo possível de descentralização, conforme for necessário para garantir a maior eficácia.
- Uma teoria da legitimidade política, uma vez que cada nível de governo deve ter uma ligação direta com os cidadãos e seus interesses devem ser representados na União Federal.
- Um modo de colocar local onde as pessoas realmente vivem, os municípios, como base da ação política; as políticas podem ser criadas e testadas nos municípios e somente depois é que de acordo com os seus resultados, podem ser assimiladas pelos estados-membros ou até pela União Federal.
- Um sistema fundado no princípio da subsidiariedade, sob o qual as decisões devem ser tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível.
- Um modo de proteção do pluralismo social e dos direitos do indivíduo contra um estado excessivamente centralizado e intervencionista.
- Uma ideia de que a democracia e o estado de direito devem ser aplicados dentro dos estados-membros da federação, assim como entre eles.
- Um modelo de governo que garante a eficiência do estado em uma estrutura autenticamente democrática.
- Um modo de fazer com que o estado seja direcionado para a sua finalidade principal, o bem comum.
- Um modo de devolver a autonomia aos cidadãos e promover o protagonismo da sociedade perante o estado.
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