PROTOCOLADO PEDIDO JUDICIAL NO TSE DA CANDIDATURA DE THOMAS KORONTAI

O EMPRESÁRIO PAULISTA CÉLIO ANTUNES DE SOUZA É O VICE-PRESIDENTE DA CHAPA Nº 91 QUE PLEITEIA A CANDIDATURA INDEPENDENTE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. O PROCESSO JUDICIAL FOI PROTOCOLADO  HOJE, PELA UNAJUF.

Fruto de um estudo desenvolvido pelo Juiz Federal Eduardo Cubas, Presidente da União Nacional dos Juízes Federais de 1º Grau (UNAJUF), dezenas de candidatos independentes protocolaram processos semelhantes, reivindicando candidaturas a deputado estadual e federal, governador e senador e presidência da República.

A estratégia jurídica se baseia na analogia da repercussão geral votada por unanimidade pelo STF, no ano passado, no recurso especial da candidatura independente à Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo advogado Rodrigo Mezzomo, após negativas nas instâncias inferiores. Como é um direito existente e o assunto não tem decisão final, as candidaturas poderão ter que ser aceitas pelo TSE, ainda que sub judice. Desta forma, os candidatos independentes poderão, além de concorrer, ter a chance de suas candidaturas serem validadas, estabelecendo o precedente, ou seja, a jurisprudência que determinará o cumprimento dos preceitos dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é  signatário. Mais noticias sobre o andamento dessa movimentação toda em torno de diversos candidatos e a UNAJUF podem ser conhecidos no site do Convergências ou no site da entidade.

MANDADO DE INJUNÇÃO

Thomas Korontai foi o primeiro brasileiro a requerer uma candidatura independente por meio de um Mandado de Injunção (Art. 5º, LXXI da Constituição Federal), para atender o respectivo direito pelo fato de não existir norma regulamentadora ainda. O direito existente no ordenamento jurídico não pode deixar de ser exercido porque o Estado não tomou providências para regulamentá-lo, cabendo então, ao órgão responsável, no caso o TSE, fazer com que a prerrogativa do cidadão seja atendida, sob ordem judicial. O Ministro Levandowski, entretanto, em escandalosa decisão que pode ser conhecida neste documento, sendo também imoralmente monocrática, negou seguimento ao pedido, alegando que a urna eletrônica não comporta mais do que 45 partidos ou números partidários de 2 dígitos, dentre outras “pérolas”. Ou seja, chegou mesmo a “legislar” sobre quantos partidos podem existir no Brasil, não cabendo, por analogia, candidatos independentes. Mesmo que a regra supra-constitucional exista neste sentido. E pior, fundando a sua argumentação sobre outra ilegalidade: a própria urna eletrônica com escrutínio secreto, vedado pela legislação e principalmente pelo art. 37 da Constituição Federal.

O PEDIDO DA UNAJUF

A medida da Unajuf é uma ação judicial impetrada no próprio TSE, “registrando-se” as candidaturas por analogia da lei eleitoral dentro do prazo e cumprindo todas as regras, incluindo plano de governo para os que pleiteiam cargos no Executivo, o que poderá colocar as candidaturas independentes sub judice ou seja, é provável que todos participem dos pleitos de 2018, mas na dependência de posterior decisão judicial, que deverá chegar ao próprio STF. Ou seja, há possibilidade de termos realmente, as eleições mais “interessantes” dos últimos tempos tempos no Brasil. A peça judicial pode ser conhecida aqui: Petição Registro Candidatura TK – TSE

PLANO DE GOVERNO DA CHAPA FEDERALISTA

Korontai preparou às pressas um Plano de Governo, peça obrigatória para o registro da candidatura ao Poder Executivo. A chapa recebeu o nº 91. “Muito nos honra a aceitação do convite para compor a Chapa, do meu amigo de longa data, Célio Antunes de Souza, empresário de envergadura em São Paulo, empreendedor de visão moderna, e muito preocupado com os destinos do Brasil, sempre disposto a fazer algo para melhorar o nosso País, como aliás, já vem fazendo com a sua matéria prima, Educação, formando quadros técnicos tão necessários para o desenvolvimento nacional” declarou Thomas Korontai, cujo Plano de Governo está disponível aqui: Plano de Governo – Presidência da República – TK

Veja comentário sobre o tema feito em uma “live” por Thomas Korontai em sua página no Facebook