NOTA OFICIAL – O STF JOGA DADOS COM O DESTINO DO BRASIL
“Desdenham a capacidade inflamável do povo, que pode, como previram diversos autores e estudiosos, a qualquer momento explodir em manifestações de violência incontrolável, dirigida aos magistrados irresponsáveis. Estamos à beira de uma convulsão social.”
O Movimento Federalista, defensor e proponente de um modelo de estado federal pleno para o Brasil, na defesa inarredável da Liberdade, da ordem institucional, pela autonomia ampla dos estados, bem como a autonomia dos municípios, e da descentralização da administração pública estatal, no que couber, diante da última decisão do Supremo Tribunal Federal, vem a público pronunciar-se:
- É inquestionável sequer a inadmissibilidade de levar ao mais alto tribunal do país o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, que consabidamente não mais está sob a proteção do foro privilegiado.
- É inadmissível a forma como os senhores ministros trataram o caso. A pressa, contrariamente à exigência de vagar e ponderação necessária à tomada acertada de decisões tão importantes, somente para atender conveniências pessoais de um dos ministros, demonstra o desdém com que os assuntos mais graves da Nação Brasileira estão sendo tratados por aquele grupo de magistrados. Aliás, em outros casos essa ponderação extrapolou e extrapola qualquer bom senso, ao deixar de julgar casos importantíssimos para a nação, sob a espúria desculpa de intermináveis “pedidos de vistas”.
No caso em tela, o STF, além de deixar em suspense o País, por mais treze dias, permitiu que um réu em sete processos e condenado por unanimidade em 2º instância, continue livre. Com isso, sanciona a impunidade vigente e soterra qualquer esperança das pessoas de bem em trabalhar honestamente neste país.
Sobressalta aos nossos olhos a seletividade dos senhores ministros do STF, ao deixarem livre o sobrecitado condenado, de tal modo que se sente tão protegido que ousa infringir mais uma vez a lei e realiza campanha política, em caravana pelos estados, enquanto outros possíveis candidatos ao mais alto cargo do país são vigiados e controlados sob o jugo severo da lei.
E para confirmar o total desprezo que sente pelas leis do Brasil, que já o havia demonstrado sobejamente ao desviar em beneficio próprio, da sua agremiação de facínoras travestida de partido político, assim como em beneficio dos seus principais “capos”, utiliza do seu poder de influência perante a massa de militantes mentalmente subjugados para insuflar a violência contra os cidadãos de bem; da mesma forma utiliza os palanques que a permissividade omissa e irresponsável do Supremo Tribunal liberou para ameaçar os juízes que tiveram a coragem, a hombridade e a capacidade técnica para julgá-lo e condená-lo.
- Estarrece-nos a desconexão dos senhores ministros com a Sociedade Brasileira. Eles parecem não observar os fatos sociais e políticos que se desenvolvem sob os seus próprios olhos. Tal desconexão, intencional ou não, gera um efeito catastrófico: a quase certeza de impunidade agasalhada pelos criminosos, sem distinção da cor do colarinho, pois se assemelham no ânimo pela rapina, e da desesperança dos cidadãos honestos em obterem o seu lugar na sociedade de modo decente e operoso.
Embora muitos difundam a idéia errônea de que o cidadão comum não vê estes fatos desabonadores perpetrados pela parcialidade do nosso mais alto tribunal, e que este mesmo cidadão tem memória curta, é evidente a falsidade de tais idéias. O cidadão vê, lembra e guarda o sentimento de estar sendo espoliado em seus legítimos direitos por aqueles que têm o dever legal e moral de defendê-lo.
Mas os membros do STF, imbuídos desta falta de senso de realidade que infelizmente os caracteriza nesta quadra difícil da vida política nacional, aproveitam-se das competências que a nação brasileira lhes delegou constitucionalmente, como guardião desta mesma Constituição, para deformá-la completamente. Para realizar este evidente intento destrutivo, os atuais componentes do STF se lançam em malabarismos retóricos para distorcer as próprias decisões anteriores, ou seja, ignoram ou distorcem o amplo entendimento jurisprudencial exarado pelo próprio tribunal. Logo, é perceptível e altamente preocupante a insegurança jurídica consolidada pela prodigalidade do código processual brasileiro, e esgarçada ao limite máximo pelo STF.
- A admissibilidade do Habeas Corpus de um criminoso, ao qual a nação infelizmente entregou o governo num momento de inconsciência, põe em descrédito e, simultaneamente, em perigo o trabalho de todos os juízes de primeira e segunda instância. Com tais decisões o STF foge das suas competências de guardião constitucional para se arvorar em um tribunal tirânico. O que nos lembra a advertência do grande jurista e federalista Rui Barbosa, ao nos alertar que a pior ditadura é a do poder judiciário.
Julgando por meio de excepcionalidades, o STF invade a esfera de competências de outros poderes da República e, heresia das heresias, deforma a própria Constituição.
- No dia 26/03/2018, o juiz Sergio Moro concedeu entrevista a uma rede de televisão. O já mundialmente reconhecido magistrado demonstrou exemplar lucidez, aliada a aguçada inteligência. Nas suas respostas aos questionamentos, expressou sua opinião abalizada de que a impunidade é uma das principais causas da corrupção.
A impunidade, sobretudo dos integrantes dos Três Poderes envolvidos em crimes de diversas espécies, é resultado de dispositivos legais que impedem a prisão de condenados em primeira ou segunda instância. O Brasil, por exemplo, é o único país entre cento e noventa e quatro que não adota a prisão de condenados nestas instâncias iniciais e permite infindáveis ações protelatórias. Paralelamente, a maioria dos crimes prescreve em prazos excessivamente curtos. Obviamente, esta conjunção perniciosa de fatores é que permite a impunidade, estimuladora da expansão de atos criminosos contra a população brasileira, chegando ao absurdo do desvio de somas bilionárias.
Diante destes fatos, torna-se evidente a necessidade urgente de alterações nas competências e no modo de composição do STF. O erro genético da indicação de ministros do STF pelo Presidente da República, copiado do sistema dos E.U.A, precisa ser revisto, em face das reais e maléficas influências políticas decorrentes da troca de favores entre os magistrados e a autoridade que os indica. Nós, Povo Brasileiro, precisamos alterar as características de Supremacia, defendidas arrogantemente pelo ministro Gilmar Mendes, para transformá-lo em um verdadeiro Tribunal Constitucional, a serviço da nação e não de interesses particulares.
Não desconhecemos as dificuldades destas ações. Temos consciência de que para alterar tal estado de coisas teremos de aprofundar o bisturi da análise e das ações no corpo exangue do estado brasileiro, redefinindo atribuições, competências e funções dos entes federativos e dos municípios, inclusive no que tange ao próprio processo legal e judicial. Todavia, não será possível reavivar este corpo doentio sem alcançar novos patamares de eficiência e eficácia e sem que entendamos e apliquemos o princípio de subsidiariedade ao sistema judiciário. Temos firme certeza de que o caminho é difícil, porém, a manutenção do sistema atual se configura como manifesta insanidade.
- Finalmente, preocupa-nos a crescente insatisfação da população brasileira com os seus políticos e alguns agentes de outros poderes. Até poucos dias as manifestações de insatisfação restringiam-se às redes sociais com o costumeiro bom humor; no entanto, desde a malfadada decisão protelatória do STF, a população passou da passividade bem-humorada à agressividade patente, incluindo, desta feita, os conhecidos criminosos bafejados pela graça essetefeana.
A população como que retirou um véu que lhe obscurecia a visão e pressentiu que seu futuro encontra-se em risco. O sentimento de responsabilidade histórica assomou à consciência da nacionalidade, e a população, imbuída da vontade de preservar uma pátria livre de formas totalitárias de Estado para os seus descendentes começa a reagir aos desmandos da suprema egolatria dos membros do STF. Sem duvida, vivemos um momento crucial em que podemos trilhar a estrada que nos levará aos nossos melhores sonhos ou aquela que nos levará aos nossos piores pesadelos. Podemos agir com coragem, escolhendo a primeira, ou sendo covardes, ao evitarmos a ação viril, escolhendo a segunda. Algo é certo: não haverá vitória sem luta e sacrifícios.
Os ministros do STF, ao tomarem bizarras decisões, alicerçadas em bizantinices jurídicas, têm agido com enorme irresponsabilidade e ausência de bom senso. Como crianças desatentas brincam com o poder destruidor do fogo, lançando gasolina sobre a centelha que se acendeu no meio da lenha seca; desdenham a capacidade inflamável do povo, que pode, como previram diversos autores e estudiosos, a qualquer momento explodir em manifestações de violência incontrolável, dirigida aos magistrados irresponsáveis. Estamos à beira de uma convulsão social.
Em decorrência de tudo que expusemos, conclamamos os senhores ministros do STF que examinem profundamente suas consciências e assumam a responsabilidade que lhes cabe na pacificação da Nação.
A partir do dia 04 de Abril de 2018 restar-nos-ão apenas dois caminhos: o da legitimidade, da justiça, da ordem e harmonia social, ou o do caos, da violência e da desesperança. Os dados da vida ou da morte estão nas mãos de vossas excelências.
Brasília, DF, 27 de março de 2018
Movimento Federalista
Thomas Korontai
Fundador
Os corruptos vendidos e capachos do Lula, não estão levando a sério o desprezo do povo brasileiros. Nos últimos anos a corrupção acobertada por quem deveria honrar as calças que veste, tem levado o país a um estado lastimável de calamidade.