Cláusula de desempenho – Thomas fala sobre o assunto à Gazeta do Povo

No dia 20/09/2016 Thomas Korontai foi convidado a escrever uma coluna sobre este tema polêmico, CLÁUSULA DE BARREIRA, abaixo você pode conferir o texto.

A Argentina tem mais de 700 partidos e 19 no Congresso. Muitos pensam que os Estados Unidos têm apenas dois partidos, mas têm entre 120 e 150. A Alemanha tem 72 legendas, mas apenas cinco no Parlamento. O Chile tem 42 partidos para uma população de 18 milhões de pessoas, mas só nove estão no Congresso. Vários outros países são assim, qual é a mágica? Cláusula de desempenho eleitoral – que no Brasil, acostumado a olhar para trás e que pensa mais na burocracia impeditiva que na meritocracia, virou “cláusula de barreira”.

Esse termo foi criado pelos políticos que vêm espalhando criminosamente, há uns 20 anos, a informação equivocada de que no Brasil existem muitos partidos, despertando na população uma ojeriza a novos partidos políticos traduzida na expressão “mais um partido?”

Na Alemanha, o desempenho exigido é de 5%. Nas eleições de 2013, o tradicional Partido Democrático Livre (FDP, na sigla em alemão) ficou de fora do Parlamento pela primeira vez, pois conseguiu 4,8% dos votos nacionais. O Brasil poderia ter avançado nesse sentido se em 2006 a cláusula de barreira de 5% instituída pela Lei dos Partidos de 1995 não tivesse sido derrubada pelo STF a pedido de vários partidos pequenos, alegando-se o direito de minorias terem cadeira no Congresso. Por causa desse mimimi chegamos a 28 partidos no Legislativo federal, um descalabro.

Será o fim dos partidos pequenos? Obviamente que não!

A aplicação de uma cláusula de desempenho vai ajudar a alocar representatividade de fato. Mas 2%, o número que está em uma PEC que tramita no Congresso, é pouco. Significa algo em torno de 2 milhões de votos obtidos nacionalmente. O correto, para que o Congresso funcione melhor, com partes significativas da sociedade, seria sem sombra de dúvida um desempenho de 10% – algo em torno de 12 milhões de votos. Isso resultaria em três ou quatro partidos no Congresso, algo que se poderia chamar de civilizado. 2% é pouco, mas melhor que nada.

Se uma cultura é baseada em informação equivocada ou com omissões propositais, logicamente toda a construção institucional estará alinhada com a concentração de poder, bem ao interesse dos políticos que pretendem manter reserva de mercado, preservando os oligarcas de sempre ou colocando o país em risco pela ascensão de populistas. A concentração de poder político é irmã da concentração de recursos.

A mesma PEC que trata da implantação da cláusula de desempenho eleitoral, recém-aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, propõe também o fim das coligações. Será o fim dos partidos pequenos? Obviamente que não! Eles poderão eleger prefeitos, vereadores, deputados estaduais e governadores. De acordo com seu desempenho, poderão ter influência local, estadual, regional. Se for do interesse de parte da sociedade brasileira, poderão ter representação nacional.

Nós, os federalistas, por exemplo, temos uma ideia-força que motivou a criação do Partido Federalista, para propor o federalismo pleno – estados com autonomia para legislar e ter seus próprios tributos, Judiciário e administração, inspirados nos países mais desenvolvidos. Por isso, não só não tememos tais reformas como as apoiamos – elas já estão em nosso programa há anos. Na verdade, o que mais receamos é a falta de transparência nas eleições, com urnas eletrônicas não auditáveis e apurações manipuláveis.

Michel Temer falou sobre a “democracia da eficiência”, mas me parece mesmo que o Brasil precisa é de uma “democracia da confiança”.

Thomas Korontai, empresário, é fundador e presidente do Partido Federalista (em formação).

Fonte / Publicação original: Gazeta do Povo